CFOP de Saídas ou Prestações de Serviços para o Exterior
Atualizado em: por Leandro Sprenger.O Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP) é uma das principais ferramentas utilizadas pelas empresas brasileiras para classificar as operações de entrada e saída de mercadorias, bem como as prestações de serviços. Hoje, falaremos sobre as CFOP's de Saídas ou Prestações de Serviços para o Exterior.
No contexto do comércio exterior, a correta utilização do CFOP é essencial para assegurar o cumprimento das obrigações fiscais e a precisão das informações prestadas ao fisco.
Veja os seguintes tópicos:
- O que é o CFOP?
- Importância do CFOP nas Operações com o Exterior
- CFOP Específicos para Exportação
- Desafios na Escolha do CFOP Correto
- Exemplos de CFOPs
- O que é Logística Internacional?
- Como funciona o CFOP?
- Por que o código é importante?
- A Formação do Código
- Comércio Exterior o que é?
Vamos saber mais sobre este assunto? 😉
O que é o CFOP?
O CFOP é um código numérico que identifica a natureza de circulação da mercadoria ou a prestação de serviço, podendo ser para dentro do estado, para fora do estado ou para o exterior.
No caso de operações voltadas para o exterior, o CFOP também desempenha um papel crucial na determinação dos tributos incidentes, na apuração de créditos fiscais e na conformidade com a legislação aduaneira.
Importância do CFOP nas Operações com o Exterior
Para operações de exportação de mercadorias ou serviços, a classificação correta do CFOP é essencial para garantir que a empresa se beneficie de incentivos fiscais, como a desoneração do ICMS e outros tributos. Além disso, a escolha do CFOP correto influencia diretamente a forma como a operação será registrada nos livros fiscais e como as obrigações acessórias serão cumpridas.
A correta aplicação do CFOP em operações de exportação evita problemas futuros com o fisco, como multas, autuações, ou a necessidade de retificação de declarações. Além disso, é um elemento fundamental para a correta apuração do crédito de ICMS e PIS/COFINS, garantindo que a empresa não pague mais tributos do que o devido.
CFOP Específicos para Exportação
Os CFOPs para operações de exportação estão agrupados na série 7. Abaixo, detalhamos alguns dos principais códigos utilizados:
7.101 - Venda de Produção do Estabelecimento Destinada ao Exterior: Utilizado para a venda de produtos fabricados no próprio estabelecimento e destinados à exportação.
7.102 - Venda de Mercadoria Adquirida ou Recebida de Terceiros Destinada ao Exterior: Aplicado para a venda de produtos adquiridos de terceiros, que são destinados à exportação.
7.127 - Remessa para Formação de Lote de Exportação: Usado para a remessa de mercadorias ao entreposto aduaneiro ou para outro local onde será formado um lote para exportação.
7.501 - Prestação de Serviço de Transporte para o Exterior: Aplicado à prestação de serviços de transporte internacional de cargas ou passageiros.
7.927 - Lançamento Efetuado a Título de Exportação de Serviços: Utilizado para registrar a exportação de serviços para o exterior.
Desafios na Escolha do CFOP Correto
A escolha do CFOP adequado pode ser desafiadora devido à complexidade das operações de exportação e às nuances específicas de cada transação.
Por exemplo, em casos onde há a formação de lotes em entrepostos aduaneiros, a empresa deve estar atenta ao CFOP que melhor descreve a operação. A seleção inadequada do CFOP pode resultar em problemas como a perda de benefícios fiscais ou erros na emissão de documentos fiscais.
Ou seja, o CFOP é um elemento crucial no comércio exterior, especialmente nas operações de saída de mercadorias e prestações de serviços para o exterior.
Sua correta aplicação garante que a empresa esteja em conformidade com as exigências fiscais e regulatórias, além de otimizar a carga tributária. É essencial que os profissionais de comércio exterior e contabilidade estejam bem informados e atualizados sobre as normas relacionadas ao CFOP, para que possam realizar as operações de exportação de forma eficiente e segura.
O domínio sobre o uso do CFOP nas operações internacionais não só evita problemas com o fisco, mas também contribui para a competitividade da empresa no mercado global.
Como funciona o CFOP?
Como já falamos, a sigla CFOP significa Código Fiscal de Operações e Prestações das entradas e saídas de mercadorias, sejam elas intermunicipal e interestadual. Ele possui formato numérico e tem como objetivo identificar a natureza de circulação de uma mercadoria ou a prestação de serviço de transportes.
Veja como é o CFOP:
Informar e compreender esse código de forma correta, define se a operação fiscal terá recolhimentos de impostos ou não, além disso, é obrigatório a informação deste código em documentos fiscais quando houver entradas e saídas de mercadorias, bens e aquisição de serviços.
O código de CFOP também está ligado à nota fiscal. Agora que você já conhece o CFOP e o que é, vamos entender o porquê de o código CFOP ser importante.
Por que o código é importante?
Além do recolhimento de Impostos que, através do Código CFOP é definido, o objetivo é que as operações de compra e venda se tornem mais transparentes aos olhos da Receita Federal.
👉 Abaixo explicamos melhor sobre o formato do código CFOP!
A Formação do Código
Antes de compreender qual a sua aplicação e como utilizar, é fundamental compreender a formação do código e algumas regras.
Quando o código é iniciado pelo número 1, isso quer dizer que a entrada do produto, se dará em algum local dentro estado, após a sua saída do ponto de origem, ocorrerá em um local dentro do estado.
Se o número inicial for o 2, então a entrega ocorrerá em um ponto fora do estado.
É importante também saber que o CFOP iniciado por 5, 6 e 7 indicam que a operação é uma saída, e não uma entrada. Como você pode ver no exemplo que mostrei acima.
Alguns exemplos de CFOPs:
CFOP Entrada
- 1.000: Entrada ou aquisição de serviços do estado
- 2.000: Entrada ou aquisição de serviços de outros estados
- 3.000: Entrada ou aquisição de serviços do exterior
CFOP Saída
- 5.000: Saídas ou prestações de serviços para o estado
- 6.000: Saídas ou prestações de serviços para outros estados
- 7.000: Saídas ou prestações de serviços para o exterior
É interessante você compreender também que o código CFOP é informado já na nota fiscal da exportação, qual é fundamental que esteja sem erros, hoje no processo da DU-E, Declaração Única de Exportação, a NF-e migra automaticamente para a DU-E.
Já na importação de mercadorias será emitida uma NF-e de entrada. Confira a seguir um pouco mais sobre o CFOP importação.
Comércio Exterior o que é?
Comércio exterior é a troca de produtos ou serviços entre um país e outro. Quando falando de Compra de produtos, é a Importação e quando falamos em vendas de produtos, é a exportação, cada um deles engloba uma série de procedimentos necessários para a sua execução.
O Comércio Exterior, aplicado carinhosamente como Comex, compreende vários termos, regras e normas nacionais das transações.
Estas regras são de âmbito nacional, criadas para disciplinar e orientar tudo o que diz respeito à entrada no país de mercadorias procedentes do exterior, no caso quando existe uma importação e a saída de mercadorias do território nacional, quando é uma exportação.
O que é Logística Internacional?
A Logística Internacional é uma ferramenta fundamental para a expansão do comércio exterior, e deve ser utilizada de forma estratégica para diferencial competitivo nas negociações internacionais.
A globalização tem tornado as empresas cada vez mais competitivas e com conceitos modernos aos seus procedimentos, negócios e produtos. Esse processo está integralmente ligado aos processos de compra, armazenagem e distribuição das mercadorias.
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O que é Comércio Exterior?
Comércio Exterior é a troca de bens e serviços através de fronteiras internacionais ou territórios. Na maioria dos países, ele representa uma grande porcentagem do PIB.
O que é Logística Internacional?
Logística internacional é o ramo da logística que tem como objetivo tratar do comércio internacional, ligando fabricantes aos seus parceiros da rede industrial, como fornecedores, transportadores e operadores em diversos pontos do mundo.
O que é o CFOP?
O CFOP é um código numérico que identifica a natureza de circulação da mercadoria ou a prestação de serviço, podendo ser para dentro do estado, para fora do estado ou para o exterior.
Qual CFOP para exterior?
O CFOP 7501 deve ser utiliza nas exportações das mercadorias recebidas anteriormente com finalidade específica de exportação (CFOP 5501, 5502, 6501 e 6502), cujas entradas tenham sido classificadas nos códigos 1.501 ou 2.501
