CFOP 5106 | Entenda mais sobre

Atualizado em: por Leandro Sprenger.

O Código Fiscal de Operações e Prestações - CFOP 5106 é uma peça-chave no universo do Comércio Exterior brasileiro. 

Academy: NCM para comércio exterior

Este artigo tem como objetivo fornecer uma análise aprofundada do CFOP 5106, oferecendo informações técnicas e operacionais essenciais para despachantes aduaneiros, exportadores e importadores.

Veja os seguintes tópicos:

    • Leis e Regulamentações Relacionadas ao CFOP 5106
    • CFOP 5106: Análise Técnica
    • Principais Aspectos do CFOP 5106
    • Operacionalização do CFOP 5106
    • O que é CFOP?
    • A Formação do Código
    • CFOP de entrada
    • CFOP de saída
    • Comércio Exterior o que é?
    • O que é Logística Internacional?

    Vamos lá saber mais? 😉



    Leis e Regulamentações Relacionadas ao CFOP 5106

    • Lei Complementar 87/96 (Lei Kandir): Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas exportações de produtos primários e semielaborados.

    • Instrução Normativa RFB 1600/15: Estabelece normas sobre a classificação de mercadorias na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e os procedimentos de verificação física de mercadorias.

    CFOP 5106: Análise Técnica

    O CFOP 5106 é específico para operações de exportação de produtos primários e semielaborados, constituindo uma ferramenta vital para a correta documentação fiscal nessas transações. A compreensão detalhada desse código é essencial para evitar equívocos que possam resultar em penalidades e atrasos nas operações.

    Principais Aspectos do CFOP 5106

    1. Isenção de ICMS: O CFOP 5106 está associado à isenção do ICMS nas exportações de produtos primários e semielaborados, alinhando-se à legislação vigente.

    2. Documentação Fiscal: O correto uso do CFOP 5106 implica na adequada emissão de documentos fiscais, tais como a Nota Fiscal de Exportação, que deve conter informações precisas sobre a natureza e quantidade dos produtos exportados.

    3. Verificação da NCM: A correta classificação fiscal na NCM, conforme estabelecido pela Instrução Normativa RFB 1600/15, é fundamental para o enquadramento correto no CFOP 5106.

    Exemplos do uso do CFOP 5106:

    Data

    Descrição da Operação

    Valor Total da Exportação (FOB)

    Alíquota de ICMS

    Valor do ICMS Isento

    01/01/2023

    Exportação de Soja em Grão

    R$ 500.000,00

    12%

    R$ 0,00

    15/03/2023

    Venda ao Exterior de Minério de Ferro Semielaborado

    R$ 800.000,00

    18%

    R$ 0,00

    01/06/2023

    Exportação de Café em Grão Semipreparado para Industrial

    R$ 1.200.000,00

    7%

    R$ 0,00


    Operacionalização do CFOP 5106

    O correto entendimento do CFOP 5106 exige uma abordagem integrada entre conhecimento técnico e prática operacional. Despachantes aduaneiros desempenham um papel crucial, assegurando a conformidade legal nas exportações e otimizando o processo logístico.

    Ou seja, o CFOP 5106 é uma ferramenta indispensável para exportadores de produtos primários e semielaborados.

    O que é CFOP?

    A sigla CFOP significa Código Fiscal de Operações e Prestações das entradas e saídas de mercadorias, sejam elas intermunicipal e interestadual. Ele possui formato numérico e tem como objetivo identificar a natureza de circulação de uma mercadoria ou a prestação de serviço de transportes. 

    Veja como é o CFOP: 

    CFOP

    Informar e compreender esse código de forma correta, define se a operação fiscal terá recolhimentos de impostos ou não, além disso, é obrigatório a informação deste código em documentos fiscais quando houver entradas e saídas de mercadorias, bens e aquisição de serviços. O código de CFOP também está ligado à nota fiscal.

    A Formação do Código

    Antes de compreender qual a sua aplicação e como utilizar, é fundamental compreender a formação do código e algumas regras. 

    Quando o código é iniciado pelo número 1, isso quer dizer que a entrada do produto, se dará em algum local dentro estado, após a sua saída do ponto de origem, ocorrerá em um local dentro do estado. 

    Se o número inicial for o 2, então a entrega ocorrerá em um ponto fora do estado.

    É importante também saber que o CFOP iniciado por 5, 6 e 7 indicam que a operação é uma saída, e não uma entrada. Como você pode ver no exemplo que mostrei acima.

    Alguns exemplos de CFOPs


    CFOP Entrada

    • 1.000: Entrada ou aquisição de serviços do estado

    • 2.000: Entrada ou aquisição de serviços de outros estados

    • 3.000: Entrada ou aquisição de serviços do exterior

    CFOP Saída

    • 5.000: Saídas ou prestações de serviços para o estado

    • 6.000: Saídas ou prestações de serviços para outros estados

    • 7.000: Saídas ou prestações de serviços para o exterior

    É interessante você compreender também que o código CFOP é informado já na nota fiscal da exportação, qual é fundamental que esteja sem erros, hoje no processo da DU-E, Declaração Única de Exportação, a NF-e migra automaticamente para a DU-E. 

    Já na importação de mercadorias será emitida uma NF-e de entrada. Confira a seguir um pouco mais sobre o CFOP importação.

    Comércio Exterior o que é?

    Comércio exterior é a troca de produtos ou serviços entre um país e outro. Quando falando de Compra de produtos, é a Importação e quando falamos em vendas de produtos, é a exportação, cada um deles engloba uma série de procedimentos necessários para a sua execução.

    O Comércio Exterior, aplicado carinhosamente como Comex, compreende vários termos, regras e normas nacionais das transações.

    Estas regras são de âmbito nacional, criadas para disciplinar  e orientar tudo o que diz respeito à entrada no país de mercadorias procedentes do exterior, no caso quando existe uma importação e a saída de mercadorias do território nacional, quando é uma exportação.

    O que é Logística Internacional?

    Agora que já falamos de maneira mais aprofundada sobre o que é Comércio Exterior, vamos entender mais sobre o que é a logística internacional. A Logística Internacional é uma ferramenta fundamental para a expansão do comércio exterior, e deve ser utilizada de forma estratégica para diferencial competitivo nas negociações internacionais.

    A globalização tem tornado as empresas cada vez mais competitivas e com conceitos modernos aos seus procedimentos, negócios e produtos. Esse processo está integralmente ligado aos processos de compra, armazenagem e distribuição das mercadorias.

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    O que é Comércio Exterior?

    Comércio exterior é a troca de produtos ou serviços entre um país e outro. Quando falando de Compra de produtos, é a Importação e quando falamos em vendas de produtos, é a exportação, cada um deles, engloba uma série de procedimentos.

    O que é Logística Internacional?

    A Logística Internacional é uma ferramenta fundamental para a expansão do comércio exterior, e deve ser utilizada de forma estratégica para diferencial competitivo nas negociações internacionais.

    O que é o CFOP 5106?

    O CFOP 5106 é específico para operações de exportação de produtos primários e semielaborados, constituindo uma ferramenta vital para a correta documentação fiscal nessas transações.

    Leandro Sprenger
    Leandro Sprenger

    Empreendedor, Apaixonado por Tecnologia, Especialista em TI para Comércio Exterior e responsável pela criação de diversos sistemas de BI para Comex por mais de 15 anos. Co-criador da Plataforma de Ensino SimulaComex e do Sistema FComex.

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