CFOP 5923 | Como funciona?
Atualizado em: por Sinara Bueno.O CFOP 5923 é uma peça-chave no universo tributário do comércio exterior brasileiro. Destinado a despachantes aduaneiros, exportadores e importadores, este artigo busca oferecer uma análise profunda e abrangente sobre a aplicação do CFOP 5923, incluindo detalhes técnicos, operacionais e exemplos práticos, tudo respaldado por leis e regulamentações específicas.
Veja os seguintes tópicos:
- Leis e Regulamentações Relacionadas ao CFOP 5923
- CFOP 5923: Contextualização Técnica e Operacional
- Exemplos Práticos de Utilização do CFOP 5923
- Análise Técnica e Operacional do CFOP 5923
- O que é CFOP?
- A Formação do Código
- Comércio Exterior o que é?
- O que é Logística Internacional?
Vamos lá? 😉
Leis e Regulamentações Relacionadas ao CFOP 5923
Convênio SINIEF 06/89: Estabelece normas sobre a utilização de códigos fiscais na sistemática de apuração do ICMS.
Ato COTEPE/ICMS 09/08: Define códigos fiscais de operações e prestações, incluindo o CFOP 5923.
CFOP 5923: Contextualização Técnica e Operacional
O CFOP 5923 é utilizado em operações de entrada de mercadorias estrangeiras que tenham sido remetidas ao exterior para conserto ou reparo.
Essa classificação é fundamental para que as empresas cumpram suas obrigações tributárias de forma correta e evite penalidades fiscais.
Exemplos Práticos de Utilização do CFOP 5923
Exemplo 1: Importação de Equipamentos para Manutenção
Uma empresa brasileira envia um equipamento para o exterior para reparo. Ao retornar ao Brasil, a entrada desse bem será registrada com o CFOP 5923.
Exemplo 2: Conserto de Peças Avariadas no Exterior
Uma empresa importa peças que, ao chegar, são identificadas como danificadas. Essas peças são enviadas de volta ao exterior para conserto, e ao retornarem, o CFOP 5923 será aplicado na entrada.
Tabela Exemplificando Dados (Valores em Reais):
Análise Técnica e Operacional do CFOP 5923
A aplicação correta do CFOP 5923 requer uma compreensão profunda das operações de conserto e reparo no âmbito internacional.
Os despachantes aduaneiros desempenham um papel crucial na determinação adequada desse CFOP, garantindo conformidade com a legislação vigente.
Ou seja, o CFOP 5923 é uma ferramenta indispensável para empresas que realizam operações de conserto e reparo no exterior.
O que é CFOP?
A sigla CFOP significa Código Fiscal de Operações e Prestações das entradas e saídas de mercadorias, sejam elas intermunicipal e interestadual. Ele possui formato numérico e tem como objetivo identificar a natureza de circulação de uma mercadoria ou a prestação de serviço de transportes.
Veja como é o CFOP:
Informar e compreender esse código de forma correta, define se a operação fiscal terá recolhimentos de impostos ou não, além disso, é obrigatório a informação deste código em documentos fiscais quando houver entradas e saídas de mercadorias, bens e aquisição de serviços. O código de CFOP também está ligado à nota fiscal. Agora que você já conhece o CFOP e o que é, vamos entender o porquê de o código CFOP ser importante.
A Formação do Código
Quando o código é iniciado pelo número 1, isso quer dizer que a entrada do produto, se dará em algum local dentro do estado, após a sua saída do ponto de origem, ocorrerá em um local dentro do estado.
Se o número inicial for o 2, então a entrega ocorrerá em um ponto fora do estado.
É importante também saber que o CFOP iniciado por 5, 6 e 7 indicam que a operação é uma saída, e não uma entrada. Como você pode ver no exemplo que mostrei acima.
Comércio Exterior o que é?
Comércio exterior é a troca de produtos ou serviços entre um país e outro. Quando falando de Compra de produtos, é a Importação e quando falamos em vendas de produtos, é a exportação, cada um deles engloba uma série de procedimentos necessários para a sua execução.
O Comércio Exterior, aplicado carinhosamente como Comex, compreende vários termos, regras e normas nacionais das transações.
Estas regras são de âmbito nacional, criadas para disciplinar e orientar tudo o que diz respeito à entrada no país de mercadorias procedentes do exterior, no caso quando existe uma importação e a saída de mercadorias do território nacional, quando é uma exportação.
O que é Logística Internacional?
Agora que já falamos de maneira mais aprofundada sobre o que é Comércio Exterior, vamos entender mais sobre o que é a logística internacional. A Logística Internacional é uma ferramenta fundamental para a expansão do comércio exterior, e deve ser utilizada de forma estratégica para diferencial competitivo nas negociações internacionais.
A globalização tem tornado as empresas cada vez mais competitivas e com conceitos modernos aos seus procedimentos, negócios e produtos. Esse processo está integralmente ligado aos processos de compra, armazenagem e distribuição das mercadorias.
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O que é Comércio Exterior?
Comércio exterior é a troca de produtos ou serviços entre um país e outro. Quando falando de Compra de produtos, é a Importação e quando falamos em vendas de produtos, é a exportação, cada um deles, engloba uma série de procedimentos.
O que é Logística Internacional?
A Logística Internacional é uma ferramenta fundamental para a expansão do comércio exterior, e deve ser utilizada de forma estratégica para diferencial competitivo nas negociações internacionais.
O que é o CFOP 5923?
O CFOP 5923 é utilizado em operações de entrada de mercadorias estrangeiras que tenham sido remetidas ao exterior para conserto ou reparo.
